Execução Fiscal 1006428-62.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.409,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•07/07/2025, 11:05

Sentença

•16/06/2025, 18:56

28/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:57

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 11:40

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:47

Extinto o processo por desistência

16/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HUGO MATILDE DA SILVA - ME, CRISTIANO FEIL DE CARVALHO, HUGO MATILDE DA SILVA Processo n. 1006428-62.2020.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração. Assevera, a parte embargante, que há vício na decisão. A parte embargada manifestou-se. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, entende-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada. Em síntese, a decisão embargada pronunciou-se adequada e fundamentadamente sobre os pontos da alegação da irresignada. Ou seja, visto que as razões suscitadas pela parte embargante não apontam vícios da decisão, mas sim a sua discordância com a mesma, afere-se que se a parte discorda do entendimento adotado pelo Juízo, eventual irresignação deverá ser desafiada por meio do recurso competente, não cabendo as discussões apontadas ser alvo de análise nesta ocasião. Em suma, certa ou não a compreensão fática/jurídica lançada na decisão, como não se depara com a omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC, o recurso aviado não é próprio para o fim pretendido. 1 - Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, por conseguinte, deve a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. 2 – RESTITUA-SE o prazo recursal. 3 - INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 17:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006428-62.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HUGO MATILDE DA SILVA - ME, CRISTIANO FEIL DE CARVALHO, HUGO MATILDE DA SILVA Trata-se de exceção de pré-executividade. O excepto manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício qu

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/03/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2022, 18:02

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de CRISTIANO FEIL DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2022, 20:50

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2022, 17:50

Juntada de correspondência devolvida

22/03/2022, 14:27

Juntada de correspondência devolvida

02/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:48

Juntada de correspondência devolvida

22/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 23:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 22:07

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:11

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:11

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:11

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/11/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 20:01

Sentença

•16/06/2025, 18:56

Sentença

•16/04/2024, 17:47

Sentença

•16/04/2024, 17:47

Sentença

•14/06/2023, 16:56

Decisão

•03/03/2023, 19:28

Despacho

•05/10/2022, 16:10

Despacho

•23/11/2021, 15:25

Decisão

•17/02/2021, 22:07