Execução Fiscal 0000386-93.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 283.333,16

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

JF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB/MT 20868·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR REBULI

OAB/MT 7565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:41

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:20

Bens não localizados

23/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:00

Todas as movimentações(80)

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 12:20

Decisão

•23/02/2024, 12:20

25/08/2025, 09:41

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:20

Bens não localizados

23/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:00

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA - Réu: BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI 1. PROCEDO, inicialmente, à consulta dos bens existentes em face da parte executada – BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI (CNPJ: 04.568.575/0001-06), via Sistema RENAJUD, conforme requerido em id. 49045490. Não obstante, ressalvo que, conforme extrato anexo, a citada pesquis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000386-93.2017.8.11.0085 -

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:26

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/02/2021, 02:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/02/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2021, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/02/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2017, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/04/2017, 01:33

Decisão

•03/03/2023, 19:33

Despacho

•09/11/2021, 13:53