Execução Fiscal 1000155-33.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 37.064,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

12/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:51

Processo Reativado

08/03/2024, 17:55

Devolvidos os autos

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de agravo interno

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

12/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:18

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 18:38

Acórdão

•22/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:51

Processo Reativado

08/03/2024, 17:55

Devolvidos os autos

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de agravo interno

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Juntada de despacho

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:55

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:55

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:55

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:55

Juntada de petição

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Juntada de decisão

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/03/2024, 17:55

Juntada de decisão

08/03/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MASTER COMERCIO DE PSICINA LTDA, MARISTELA DE FATIMA OLIVEIRA DE PAULA, VINICIUS ARSENO DE PAULA INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: MASTER COMERCIO DE PSICINA LTDA, MARISTELA DE FATIMA OLIVEIRA DE PAULA, VINICIUS ARSENO DE PAULA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) resposta ao agravo regimental, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. Intimação - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)1000155-33.2021.8.11.0045

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Em decorrência, determinar a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%). Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 15 de maio de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARISTELA DE FATIMA OLIVEIRA DE PAULA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:28

Decorrido prazo de VINICIUS ARSENO DE PAULA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:28

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:28

Decorrido prazo de VINICIUS ARSENO DE PAULA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:02

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000155-33.2021.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IE/ Imposto sobre Exportação] Nos termos do Art. 1.010, §1º, do CPC/2015, impulsiono os autos a fim de INTIMAR os EXECUTADOS para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias LUCAS DO RIO VERDE, 22 de março de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2023, 18:05

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000155-33.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME, MARISTELA DE FATIMA OLIVEIRA DE PAULA, VINICIUS ARSENO DE PAULA Trata-se de exceção de pré-executividade. O excepto manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matéria

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2023, 20:02

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de VINICIUS ARSENO DE PAULA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de MARISTELA DE FATIMA OLIVEIRA DE PAULA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:11

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:52

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de VINICIUS ARSENO DE PAULA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/04/2021, 11:35

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2021, 15:16

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:55

Conclusos para despacho

12/01/2021, 20:51

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 20:51

Acórdão

•22/09/2023, 06:43

Acórdão

•22/09/2023, 06:43

Acórdão

•21/09/2023, 18:42

Despacho

•04/08/2023, 13:09

Decisão

•15/05/2023, 18:07

Recurso de sentença

•08/03/2023, 18:05

Sentença

•03/03/2023, 20:02

Sentença

•04/03/2022, 16:52

Decisão

•19/03/2021, 17:46

Despacho

•20/01/2021, 17:54