Apelação / Remessa Necessária 1000233-18.2021.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
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Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAO MIGUEL ARCANJO
CNPJ
06.***.***.0001-98
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAN BRUNO GARCIA DE LIMA
OAB/MT 22596
·
CPF
036.***.***-47
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAO MIGUEL ARCANJO
CNPJ
06.***.***.0001-98
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MPEMT - JUSCIMEIRA
Reu
IRANI FRANCISCA DE QUEIROZ
CPF
608.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
NEIDE GARCIA DE LIMA
CPF
411.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/08/2024, 09:43
Baixa Definitiva
19/08/2024, 09:43
Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024, 09:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59
17/08/2024, 02:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAO MIGUEL ARCANJO em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:05
Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 16:54
Homologada a Transação
29/07/2024, 22:17
Prejudicado o recurso
29/07/2024, 22:17
Conclusos para despacho
26/07/2024, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 18:33
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:05
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/08/2024, 09:43
Baixa Definitiva
19/08/2024, 09:43
Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024, 09:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59
17/08/2024, 02:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAO MIGUEL ARCANJO em 08/08/2024 23:59
Documentos
Decisão
•
09/04/2021, 13:58
Sentença
•
27/06/2022, 17:44
09/08/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:05
Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 16:54
Homologada a Transação
29/07/2024, 22:17
Prejudicado o recurso
29/07/2024, 22:17
Conclusos para despacho
26/07/2024, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 18:33
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:05
Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 16:59
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 16:59
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 15:12
Conclusos para decisão
21/06/2024, 08:36
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 08:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAO MIGUEL ARCANJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:18
Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 03:23
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 03:34
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 13:20
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 13:20
Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/12/2023, 11:36
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023, 16:48
Conclusos para despacho
06/12/2023, 11:18
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 11:17
Decorrido prazo de MPEMT - JUSCIMEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos
17/11/2023, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 14:51
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023, 12:08
Conclusos para julgamento
27/09/2023, 17:03
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 17:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAO MIGUEL ARCANJO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 01:06
Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023, 01:06
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 15:02
Decisão interlocutória
15/08/2023, 22:11
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023, 11:12
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 21:47
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 09:25
Conclusos para despacho
31/01/2023, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 22:27
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 19:08
Conclusos para decisão
01/11/2022, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2022, 10:02
Ato ordinatório praticado
31/10/2022, 07:53
Juntada de Certidão
30/10/2022, 08:50
Juntada de Certidão
30/10/2022, 08:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
30/10/2022, 08:22
Recebidos os autos
20/10/2022, 01:38
Distribuído por sorteio
20/10/2022, 01:38
Recurso de sentença
•
27/07/2022, 19:27
Decisão
•
15/09/2022, 18:20
Despacho
•
11/01/2023, 19:08
Despacho
•
29/03/2023, 21:47
Decisão
•
15/08/2023, 22:11
Despacho
•
17/11/2023, 14:51
Decisão
•
19/12/2023, 11:36
Certidão
•
21/06/2024, 08:35
Despacho
•
08/07/2024, 15:12
Decisão
•
29/07/2024, 22:17