Execução Fiscal 0001126-90.2010.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.105.718,14

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ORLANDO POLATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 18:11

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

06/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ORLANDO POLATO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 11:52

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:13

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

14/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 18:11

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

06/04/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 14:33

Sentença

•12/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ORLANDO POLATO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 11:52

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 11:50

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

21/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:31

Devolvidos os autos

07/08/2023, 14:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 08:35

Juntada de decisão

29/03/2023, 08:35

Juntada de intimação

29/03/2023, 08:35

Juntada de intimação

29/03/2023, 08:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 08:35

Devolvidos os autos

29/03/2023, 08:35

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença, afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento do executivo fiscal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de ORLANDO POLATO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 08:42

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/09/2022, 21:58

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:44

Processo Desarquivado

15/07/2021, 15:42

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de ORLANDO POLATO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 09:58

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:19

Bens não localizados

28/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão

13/01/2021, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:44

Publicado Decisão em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:22

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

18/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2018, 00:24

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2018, 01:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/03/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2017, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/12/2014, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2014, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/05/2014, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/03/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/02/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

18/10/2012, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/04/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/03/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/03/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/08/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2011, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2010, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2010, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2010, 01:44

Sentença

•22/08/2024, 16:18

Sentença

•22/08/2024, 16:18

Decisão

•03/03/2023, 16:57

Despacho

•08/11/2022, 14:54

Recurso de sentença

•08/09/2022, 21:58

Sentença

•02/09/2022, 17:16

Despacho

•26/07/2021, 13:40

Decisão

•28/04/2021, 14:19

Decisão

•21/08/2020, 18:56