Execução Fiscal 0000604-96.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.702,60

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

B. DE L. PERIN VITALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 23/09/2025

19/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 17:14

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:51

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 23/09/2025

19/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 17:14

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Publicado Citação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:43

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 18:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:28

Processo Reativado

08/06/2024, 15:46

Devolvidos os autos

08/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/06/2024, 15:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/06/2024, 15:46

Juntada de decisão

08/06/2024, 15:46

Juntada de intimação

08/06/2024, 15:46

Juntada de intimação

08/06/2024, 15:46

Juntada de manifestação

08/06/2024, 15:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2024, 17:24

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 05:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 05:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:32

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:04

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:01

Juntada de intimação

29/03/2023, 08:41

Juntada de intimação

29/03/2023, 08:41

Juntada de manifestação

29/03/2023, 08:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 08:41

Devolvidos os autos

29/03/2023, 08:41

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 08:41

Juntada de decisão

29/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2022, 15:33

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:35

Juntada de Ofício

20/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 09:41

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/09/2016, 02:25

Juntada (Juntada)

15/09/2016, 01:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 00:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 00:17

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:27

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/07/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/07/2015, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/07/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:10

Despacho (Despacho)

17/07/2009, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 01:56

Despacho (Despacho)

28/04/2009, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/04/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/04/2009, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2009, 01:46

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•23/09/2024, 16:39

Decisão

•23/09/2024, 16:39

Decisão

•17/05/2024, 14:57

Recurso de sentença

•26/03/2024, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 05:58

Sentença

•05/03/2024, 05:58

Decisão

•29/05/2023, 07:32

Decisão

•03/03/2023, 16:58

Recurso de sentença

•12/10/2022, 15:33

Sentença

•16/09/2022, 16:20

Decisão

•12/08/2022, 08:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•23/09/2024, 16:39

Decisão

•23/09/2024, 16:39

Decisão

•17/05/2024, 14:57

Recurso de sentença

•26/03/2024, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 05:58

Sentença

•05/03/2024, 05:58

Decisão

•29/05/2023, 07:32

Decisão

•03/03/2023, 16:58

Recurso de sentença

•12/10/2022, 15:33

Sentença

•16/09/2022, 16:20

Decisão

•12/08/2022, 08:03

Despacho

•06/05/2022, 16:16

Decisão

•07/12/2021, 01:22

Decisão

•26/04/2021, 09:41