Execução Fiscal 0002307-77.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.029,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/08/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 03/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 17:04

Decisão

•02/07/2024, 18:28

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/08/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

30/06/2024, 13:49

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:00

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:12

Arquivado Provisoriamente

16/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:41

Bens não localizados

16/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:42

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 18:03

Determinada Requisição de Informações

20/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:24

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:50

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0002307-77.2010.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.029,66; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Multas e demais Sanções, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. CÁCERES, 4 de maio de 2023. GE

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:45

Juntada de decisão

29/03/2023, 12:53

Juntada de intimação

29/03/2023, 12:53

Juntada de intimação

29/03/2023, 12:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 12:53

Devolvidos os autos

29/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 15:37

Juntada de despacho

08/09/2022, 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:23

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:21

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:12

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:10

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:34

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 09:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

19/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2012, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 01:10

Decisão

•02/07/2024, 07:39

Decisão

•16/10/2023, 16:59

Decisão

•20/09/2023, 18:03

Decisão

•22/06/2023, 18:20

Decisão

•03/03/2023, 16:58

Decisão

•18/10/2022, 18:16

Despacho

•08/09/2022, 10:32

Decisão

•16/05/2022, 17:37

Recurso de sentença

•13/05/2022, 11:46

Sentença

•21/03/2022, 17:44

Decisão

•18/02/2022, 18:27

Decisão

•14/02/2022, 08:12