Procedimento Sumário 1001978-47.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento SumárioAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARCELO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES

OAB/MT 11689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCELO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:18

Devolvidos os autos

13/04/2023, 14:18

Devolvidos os autos

30/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:46

Juntada de acórdão

30/03/2023, 15:46

Juntada de acórdão

30/03/2023, 15:46

Juntada de acórdão

30/03/2023, 15:46

Juntada de recurso extraordinário

30/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação

30/03/2023, 15:45

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:18

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 10:03

Despacho

•21/12/2022, 17:20

Devolvidos os autos

13/04/2023, 14:18

Devolvidos os autos

30/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:46

Juntada de acórdão

30/03/2023, 15:46

Juntada de acórdão

30/03/2023, 15:46

Juntada de acórdão

30/03/2023, 15:46

Juntada de recurso extraordinário

30/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação

30/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Juntada de despacho

30/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Juntada de decisão

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação

30/03/2023, 15:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 15:45

Juntada de vista ao mp

30/03/2023, 15:45

Juntada de petição

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MARCELO LIMA DA SILVA Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Extraordinário no Recurso de Apelação Cível n. 1001978-47.2016.8.11.0003 Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por MARCELO LIMA DA SILVA, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Segunda Câmara de Direito Publico e Coletivo, a

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2019, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 15:40

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:52

Publicado Sentença em 23/09/2019.

23/09/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 10:53

Publicado Despacho em 28/08/2019.

29/08/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 01:01

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 10:06

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:22

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 17:57

Publicado Intimação em 24/10/2018.

10/11/2018, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 18:58

Conclusos para julgamento

06/11/2018, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 08:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 14:09

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 11:09

Juntada de Petição de diligência

21/09/2018, 16:37

Publicado Intimação em 21/09/2018.

21/09/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2018, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 18:25

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2018, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2018, 10:26

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2017, 10:37

Decorrido prazo de NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 13:18

Publicado Decisão em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2017, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2017, 21:03

Conclusos para despacho

03/08/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2017, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2016, 14:56

Decorrido prazo de NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES em 07/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DA SILVA em 23/11/2016 23:59:59.

24/11/2016, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 17:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 08:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 18:01

Conclusos para despacho

19/10/2016, 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/10/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 17:53

Juntada de Petição de resposta

13/09/2016, 14:19

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DA SILVA em 12/09/2016 23:59:59.

13/09/2016, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2016, 17:00

Conclusos para decisão

05/08/2016, 09:57

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 09:57

Acórdão

•29/07/2022, 17:39

Acórdão

•29/07/2022, 17:39

Acórdão

•29/07/2022, 17:17

Recurso de sentença

•09/10/2019, 14:33

Sentença

•19/09/2019, 15:07

Despacho

•23/08/2019, 14:56

Despacho

•05/08/2019, 16:35

Despacho

•25/01/2019, 17:57

Despacho

•06/08/2018, 16:53

Despacho

•08/02/2018, 15:28

Decisão

•15/09/2017, 17:46

Despacho

•07/11/2016, 18:01

Decisão

•09/08/2016, 17:00