Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021515-29.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCELA REINERS FEITOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

EMERSON CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 12291·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Autor

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA

OAB/AL 17469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCELA REINERS FEITOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MARCELA REINERS FEITOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:43

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021515-29.2016.8.11.0041. REQUERENTE: MARCELA REINERS FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Numero do Vistos. Trata-se de reclamação proposta em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT. Os autos foram

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:34

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:55

Decisão

•04/03/2023, 22:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MARCELA REINERS FEITOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:43

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021515-29.2016.8.11.0041. REQUERENTE: MARCELA REINERS FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Numero do Vistos. Trata-se de reclamação proposta em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT. Os autos foram

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:34

Declarada incompetência

04/03/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARCELA REINERS FEITOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:24

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:41

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2020, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:18

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

28/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 01:23