Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1067707-16.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.688,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 03:22

Recebidos os autos

20/08/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOAO BRASIL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:56

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 22 de junho de 2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:03

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 03:22

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação

•19/04/2024, 09:50

Manifestação

•11/09/2023, 16:34

20/08/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOAO BRASIL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:56

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 22 de junho de 2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 15:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:01

Juntada de acórdão

15/06/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/06/2023, 15:01

Devolvidos os autos

15/06/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 13:08

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1067707-16.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JOAO BRASIL REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo Numero do

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de JOAO BRASIL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2023, 13:49

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA Processo nº 1067707-16.2022.8.11.0001 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do ESTADO DE MT e SECRETARIA DA FAZENDO DO ESTADO DE MT, na qual a parte autora objetiva, que seja declarada a inexistência de relação jurídico tributária com as partes Requeridas, bem como, busca a restituição total do valor indevidamente pago em relação ao ICMS que incidiu sobre o veículo adquirido em leilão, qu

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:04

Juntada de Projeto de sentença

04/03/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOAO BRASIL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 20:28

Acórdão

•23/05/2023, 18:50

Decisão

•29/03/2023, 15:30

Sentença

•04/03/2023, 23:04