Execução Fiscal 1013791-78.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 87.499,92

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 9760·CPF·Representa: Réu

ELAINE DE FÁTIMA COSTA GUÉRIOS

OAB/PR 25193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/08/2023, 13:34

Processo Desarquivado

24/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2023

11/05/2023, 15:09

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•04/03/2023, 23:39

Despacho

•26/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/08/2023, 13:34

Processo Desarquivado

24/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2023

11/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:57

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1013791-78.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 103278386). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2023, 23:39

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:51

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:30

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 22:01

Conclusos para decisão

19/04/2021, 20:33

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 20:33

Despacho

•19/07/2021, 20:30

Decisão

•27/04/2021, 22:01