Execução Fiscal 1008164-93.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 711.144,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IVO CANDIDO RIBEIRO

CPF

Reu

SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROSIMEYRE SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO

CPF

Reu

BENIZIO RODRIGUES MENDES

CPF

Reu

VANDERLEI CANDIDO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de IVO CANDIDO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de VANDERLEI CANDIDO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ROSIMEYRE SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de BENIZIO RODRIGUES MENDES em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Embargos de declaração não acolhidos

03/10/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 23:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de IVO CANDIDO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de VANDERLEI CANDIDO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ROSIMEYRE SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 23:06

Decisão

•03/10/2025, 23:06

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de BENIZIO RODRIGUES MENDES em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Embargos de declaração não acolhidos

03/10/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 23:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ROSIMEYRE SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de BENIZIO RODRIGUES MENDES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVO CANDIDO RIBEIRO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANDERLEI CANDIDO RIBEIRO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2025, 08:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

16/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:05

Juntada de comunicação entre instâncias

20/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 14:42

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008164-93.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA e outros, pela importância líquida e cer

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/03/2023, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/01/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 13:10

Decisão

•16/03/2025, 16:05

Decisão

•16/03/2025, 16:05

Documento de comprovação

•20/09/2023, 12:53

Decisão

•04/03/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:55

Decisão

•17/03/2021, 19:26