Execução Fiscal 0009073-41.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.737.119,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119582·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA

OAB/RJ 189458·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA DA ROCHA

OAB/RJ 123995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S/A (MT)

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

NORBERT GLATT

CPF

Reu

JOSE FORMOSO MARTINEZ

CPF

Reu

ANTONIO JOSE MENDES NETO

CPF

Reu

DILIO SERGIO PENEDO

CPF

Reu

RAFAEL GARCIA HIMMELSTINE

CPF

Reu

VANESSA FERNANDES MENDONCA DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE MOREIRA

CPF

Reu

JOEL KORN

CPF

Reu

ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA

CPF

Reu

MARIA SILVIA BASTOS MARQUES

CPF

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 04/03/2023

27/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros (11) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0009073-41.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 109143684), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária, uma vez

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:42

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 04/03/2023

27/04/2023, 12:37

Documentos

Sentença

•04/03/2023, 23:36

Despacho

•20/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:09

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros (11) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0009073-41.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 109143684), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária, uma vez

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 09:12.

27/11/2022, 06:44

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 30/09/2022

30/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 16:30

Desentranhado o documento

30/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARIA SILVIA BASTOS MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de JOEL KORN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de VANESSA FERNANDES MENDONCA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de DILIO SERGIO PENEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de JOSE FORMOSO MARTINEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de RAFAEL GARCIA HIMMELSTINE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de NORBERT GLATT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:41

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 11:27

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:44

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

18/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/08/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 00:00

Decisão

•08/11/2022, 00:04

Outros documentos

•30/09/2022, 17:43

Decisão

•23/04/2021, 11:27

Despacho

•19/11/2020, 18:34

Despacho

•03/03/2020, 16:44

Despacho

•03/03/2020, 16:44

Decisão

•03/03/2020, 16:44

Sentença

•03/03/2020, 16:44

Despacho

•03/03/2020, 16:44

Despacho

•03/03/2020, 16:44

Despacho

•03/03/2020, 16:44