Execução Fiscal 1000524-98.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.864.819,85

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

13/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:46

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 18:04

Decisão

•13/03/2025, 18:04

13/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

13/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:45

Juntada de acórdão

28/05/2024, 12:45

Juntada de intimação de acórdão

28/05/2024, 12:45

Juntada de intimação de acórdão

28/05/2024, 12:45

Juntada de petição

28/05/2024, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 12:45

Processo Reativado

28/05/2024, 12:45

Devolvidos os autos

28/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de ALCINDO UGGERI em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:42

Decorrido prazo de IDEAL PORC SUINOCULTURA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de MBL ALIMENTOS S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA MUTUM em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:41

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de MBL ALIMENTOS S/A em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de IDEAL PORC SUINOCULTURA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de ALCINDO UGGERI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA MUTUM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de MBL ALIMENTOS S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de IDEAL PORC SUINOCULTURA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de ALCINDO UGGERI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:43

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000524-98.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA, VALDOMIR NATAL OTTONELLI, ALCINDO UGGERI, OTAVIANO OLAVO PIVETTA, IDEAL PORC SUINOCULTURA LTDA - ME, COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA MUTUM, MBL ALIMENTOS S/A Vistos, etc. Defiro o pedido objeto dos Embargos de Declaração à id. n. 112681971, para

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:18

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000524-98.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA, VALDOMIR NATAL OTTONELLI, ALCINDO UGGERI, OTAVIANO OLAVO PIVETTA, IDEAL PORC SUINOCULTURA LTDA - ME, COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA MUTUM, MBL ALIMENTOS S/A Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto à id. n. 66751419

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 03:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA MUTUM em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 20:42

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/03/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:43

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 19:10

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 19:10

Acórdão

•14/05/2024, 17:58

Recurso de sentença

•18/10/2023, 14:04

Sentença

•09/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:44

Decisão

•20/03/2023, 16:23

Decisão

•05/03/2023, 13:00

Decisão

•13/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:31

Despacho

•06/02/2021, 09:58