Execução Fiscal 1006710-78.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 584.484,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIO

CPF

Reu

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NEUSA GONCALVES DESIDERIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 26/04/2023

09/03/2023, 18:23

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006710-78.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 100339566), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencia

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:01

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Recurso de sentença

•27/03/2023, 18:13

Sentença

•05/03/2023, 19:22

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 26/04/2023

09/03/2023, 18:23

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006710-78.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 100339566), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencia

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:13

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIO em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de NEUSA GONCALVES DESIDERIO em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:08

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:01

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:05

Documento de comprovação

•14/06/2022, 14:41

Decisão

•07/03/2021, 17:17