Execução Fiscal 1012061-32.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 60.590,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MT 31614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BASVAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 17:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 05/03/2023

03/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASVAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012061-32.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 95919706), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:29

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de BASVAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

19/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:29

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

22/06/2023, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 17:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 05/03/2023

03/04/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASVAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012061-32.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 95919706), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:29

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de BASVAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

19/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:29

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 22:39

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:33

Decisão

•22/04/2021, 22:39