Cumprimento de sentença 0004449-75.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 4.384,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

CPF

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN

CPF

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT 14344·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

CPF

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN

CPF

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:43

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 17/10/2024

19/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:19

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:43

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 17/10/2024

19/11/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 15:21

Sentença

•29/08/2024, 15:21

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:19

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 13:58

Processo Desarquivado

31/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:57

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:31

Expedição de Ofício de RPV

04/06/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:37

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 05/03/2023

21/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0004449-75.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME e Outra, visando a cobrança no valor de R$ 86.241,14 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e quatorze centavos),

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2022, 09:49

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:08

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:40

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:28

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de expediente

26/06/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:46

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2012, 00:00

Decisão

•19/04/2024, 14:37

Decisão

•19/04/2024, 14:37

Decisão

•26/10/2023, 16:29

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2023, 17:08

Sentença

•05/03/2023, 19:30

Decisão

•17/02/2023, 16:40

Decisão

•18/06/2022, 00:29

Despacho

•17/12/2020, 17:21