Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003957-54.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.105,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

COMERCIAL ASSIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR

OAB/MT 27894·CPF·Representa: Autor

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR

OAB/MT 27894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMERCIAL ASSIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALBERTINO GOMES DE ASSIS

CPF

Reu

COMERCIAL ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETE PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 19/11/2024

31/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/01/2025, 01:15

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 19/11/2024

31/07/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•28/09/2024, 10:59

Sentença

•28/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/07/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:37

Processo Desarquivado

26/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:13

Expedição de Ofício de RPV

08/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 12:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 26/04/2023

21/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 15:02

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 20:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA DE ASSIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de ALBERTINO GOMES DE ASSIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:13

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL ASSIS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0003957-54.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra COMERCIAL ASSIS LTDA e Outros, visando a cobrança no valor de R$ 18.685,05 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), representados pela CDA nº 20

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2022, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão

17/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de intimação

29/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:46

Conclusos para decisão

11/05/2020, 19:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2010, 00:00

Contrarrazões

•19/02/2024, 15:02

Decisão

•04/02/2024, 20:55

Decisão

•04/02/2024, 20:55

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2023, 23:48

Documento de comprovação

•14/06/2023, 23:48

Sentença

•05/03/2023, 19:29

Decisão

•30/09/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:45

Despacho

•06/12/2020, 12:56

Despacho

•11/05/2020, 19:46

Decisão

•11/05/2020, 19:46