Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059521-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JUSCELINO GERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

AROLDO MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE

Reu

VANDIR SGUAREZI

Reu

Advogados / Representantes

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH

OAB/MT 8428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUSCELINO GERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

AROLDO MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE

Reu

VANDIR SGUAREZI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VANDIR SGUAREZI em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:59

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:36

Todas as movimentações(279)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 05/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:49

Documento de comprovação

•05/03/2026, 18:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VANDIR SGUAREZI em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:59

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 21:11

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:16

Juntada de Ofício

04/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:01

Juntada de Ofício

04/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de VANDIR SGUAREZI em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de VANDIR SGUAREZI em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de resposta

24/05/2025, 16:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:43

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:51

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 11:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:01

Devolvidos os autos

19/12/2023, 12:24

Devolvidos os autos

18/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/12/2023, 15:36

Juntada de vista ao mp

18/12/2023, 15:36

Juntada de petição

18/12/2023, 15:36

Juntada de decisão

18/12/2023, 15:36

Juntada de intimação

18/12/2023, 15:36

Juntada de intimação

18/12/2023, 15:36

Juntada de petição

18/12/2023, 15:36

Juntada de resposta

18/12/2023, 15:36

Juntada de manifestação

18/12/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/12/2023, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 13:40

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0059521-13.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de VANDIR SGUAREZI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:30

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 16:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:39

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 18:39

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:05

Decorrido prazo de VANDIR SGUAREZI em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 13:36

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 13:34

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS VIEIRA em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 10:14

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:53

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:53

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:53

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 06:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:32

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 19:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 01:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

22/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2018, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

13/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2015, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2015, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2015, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

18/02/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/02/2015, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

06/02/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2015, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/01/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2015, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2014, 02:40

Documento de comprovação

•05/03/2026, 18:59

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•10/11/2025, 08:47

Decisão

•10/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:52

Decisão

•21/05/2025, 14:01

Decisão

•21/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:19

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Execução de cumprimento de sentença

•29/01/2024, 18:38

Manifestação

•29/01/2024, 18:38

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:49

Documento de comprovação

•05/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•05/03/2026, 18:59

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•10/11/2025, 08:47

Decisão

•10/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:52

Decisão

•21/05/2025, 14:01

Decisão

•21/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:19

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Execução de cumprimento de sentença

•29/01/2024, 18:38

Manifestação

•29/01/2024, 18:38

Manifestação

•10/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:01

Decisão

•25/10/2023, 13:59

Recurso de sentença

•27/02/2023, 17:05

Sentença

•16/12/2022, 18:39

Decisão

•24/09/2020, 19:38