Apelação / Remessa Necessária 0059521-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VANDIR SGUAREZI

Autor

VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE

Autor

AROLDO MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO

OAB/MT 6251·CPF·Representa: Autor

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH

OAB/MT 8428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VANDIR SGUAREZI

Autor

VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE

Autor

AROLDO MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

VANDIR J. SGUAREZI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE

Terceiro

JUSCELINO GERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

AROLDO MARTINS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDIR J. SGUAREZI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDENIR PEREIRA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 15:36

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de resposta

23/11/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/10/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 15:36

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de resposta

23/11/2023, 19:20

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 13:59

Recurso de sentença

•27/02/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/10/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:20

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:54

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:13

Sentença

•16/12/2022, 18:39

Decisão

•24/09/2020, 19:38