Protesto 1006980-81.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.527,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CORDOVA FRANCA

OAB/MT 19999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

HENIO FRANCISCO ASSIS DO AMARAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de HENIO FRANCISCO ASSIS DO AMARAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006980-81.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: HENIO FRANCISCO ASSIS DO AMARAL. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:03

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/05/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 18:45

Despacho

•01/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de HENIO FRANCISCO ASSIS DO AMARAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006980-81.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: HENIO FRANCISCO ASSIS DO AMARAL. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

01/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

18/09/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 15:55

Desentranhado o documento

18/08/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 09:49

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2020, 10:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2020, 14:46

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 15:12

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 21:09

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 21:07

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:05

Expedição de Carta.

20/07/2020, 14:04

Cancelada a movimentação processual

20/07/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:29

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:29

Decisão

•04/11/2022, 17:11

Decisão

•19/09/2022, 09:42

Decisão

•15/08/2022, 09:49

Decisão

•09/02/2022, 17:54

Decisão

•09/02/2022, 12:38

Acórdão

•04/10/2021, 17:49

Acórdão

•04/10/2021, 17:49

Acórdão

•04/10/2021, 15:09

Despacho

•12/07/2021, 20:13

Sentença

•11/09/2020, 10:11

Decisão

•18/08/2020, 18:14

Despacho

•17/02/2020, 16:20