Execução Fiscal 1004486-83.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.686,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

WALTER SAES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de WALTER SAES JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004486-83.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: WALTER SAES JUNIOR. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo perma

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:31

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/05/2023, 18:34

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 18:46

Decisão

•23/11/2022, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de WALTER SAES JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004486-83.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: WALTER SAES JUNIOR. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo perma

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 20:33

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 10:08

Desentranhado o documento

21/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:14

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 18:55

Juntada de correspondência devolvida

15/09/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2020, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/02/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 13:23

Conclusos para decisão

20/08/2018, 13:23

Decisão

•16/09/2022, 15:17

Despacho

•30/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:53

Despacho

•05/11/2018, 14:29