Execução Fiscal 1000048-77.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.702,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000048-77.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:03

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 18:46

Decisão

•03/10/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 06/05/2023

10/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000048-77.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:40

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 16:08

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de FAGUNDES PEREIRA DA SILVA & FAGUNDES PEREIRA DA SILVA LTDA - ME em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

23/03/2020, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/03/2019, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 14:42

Conclusos para decisão

02/01/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 11:19

Decisão

•24/03/2022, 14:05

Decisão

•12/02/2022, 12:05

Decisão

•10/02/2022, 15:57

Decisão

•31/07/2020, 10:16

Despacho

•04/02/2019, 15:27