Procedimento Comum Cível 1034670-43.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 477.589,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINERACAO ARICA LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO ARICA LTDA.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP 183531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MINERACAO ARICA LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO ARICA LTDA.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/01/2026, 17:37

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:11

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/01/2026, 17:37

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 08:57

Documentos

Recurso de sentença

•16/09/2025, 12:43

Decisão

•27/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:42

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:29

Pedido conhecido em parte e improcedente

30/07/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:34

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:07

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034670-43.2020.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINERACAO ARICA LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimem-se as Partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade sob pena de indeferimento. Após, voltem-me conclusos para sanear os autos, ou se for o caso, julgar antecipadamente a lide. Cumpra-se.

07/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 20:39

Conclusos para decisão

12/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:53

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:18

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2021, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2021, 18:52

Juntada de comunicação entre instâncias

17/12/2020, 23:17

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 17:12

Juntada de Petição de contestação

06/12/2020, 17:01

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2020, 13:20

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2020, 08:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:54

Conclusos para decisão

04/08/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 13:57

Decisão

•27/08/2025, 17:11

Despacho

•02/06/2025, 22:58

Despacho

•02/06/2025, 22:58

Sentença

•30/07/2024, 18:29

Sentença

•30/07/2024, 18:29

Despacho

•25/01/2024, 19:34

Despacho

•06/03/2023, 08:00

Decisão

•17/02/2021, 18:52

Decisão

•05/10/2020, 08:21