Revisão Criminal 1012205-32.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

CARLITO DE MATOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Autor

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Autor

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CARLITO DE MATOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VERA MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:10

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas | Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

15/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

15/08/2025, 16:05

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

15/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 14:57

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:03

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:10

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Outras peças

•13/08/2025, 06:25

Decisão

•12/04/2023, 16:52

15/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas | Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

15/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

15/08/2025, 16:05

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

15/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 14:57

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:03

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/03/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlito de Matos Recorrido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Revisão Criminal n. 1012205-32.2021.8.11.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto Carlito de Matos, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas, que, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a Ação Revisio

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 08:38

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 10:20

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

05/12/2022, 11:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

05/12/2022, 10:31

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

05/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2022, 20:47

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:23

Conhecido o recurso de CARLITO DE MATOS - CPF: 362.704.151-87 (EMBARGANTE) e não-provido

10/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:51

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

24/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:52

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:52

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:59

Conhecido o recurso de CARLITO DE MATOS - CPF: 362.704.151-87 (REQUERENTE) e provido em parte

29/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:52

Publicado Intimação de pauta em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA

27/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 00:52

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 00:34

Publicado Informação em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:34

Conclusos para decisão

09/07/2021, 19:26

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 19:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 19:25

Juntada de Certidão

09/07/2021, 19:24

Juntada de Certidão

09/07/2021, 18:29

Juntada de Certidão

09/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:33

Juntada de Certidão

09/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:26

Decisão

•28/02/2023, 10:20

Certidão

•11/11/2022, 15:28

Acórdão

•10/11/2022, 17:22

Acórdão

•10/11/2022, 09:42

Despacho

•24/08/2022, 14:38

Acórdão

•29/07/2022, 14:58

Despacho

•29/11/2021, 23:24

Despacho

•15/07/2021, 15:31