Execução Fiscal 0002107-37.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 6.016,75

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:09

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:31

Devolvidos os autos

13/11/2024, 08:39

Juntada de intimação

04/07/2024, 17:58

Juntada de intimação

04/07/2024, 17:58

Juntada de petição

04/07/2024, 17:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2024, 17:58

Processo Reativado

04/07/2024, 17:58

Devolvidos os autos

04/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2024, 17:58

Juntada de decisão

04/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2024, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:22

Processo Desarquivado

17/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:48

Arquivado Provisoriamente

23/03/2023, 12:00

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002107-37.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PIAUI LTDA - ME Vistos. Em atenção ao requerimento de ID. 106666649, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento. Após decorrido o prazo, informe a parte exequente acerca do cumprimento. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-M

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:18

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/03/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/07/2016, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

25/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/05/2016, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/05/2016, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:19

Remessa (Remessa)

14/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2011, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

23/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

09/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/12/2010, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2010, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2010, 01:28

Decisão

•14/05/2024, 14:30

Recurso de sentença

•14/03/2024, 10:16

Sentença

•25/02/2024, 15:50

Sentença

•25/02/2024, 15:50

Decisão

•06/03/2023, 08:42

Decisão

•26/09/2022, 17:13