Procedimento Comum Cível 1005484-50.2021.8.11.0037 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005484-50.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 14:22

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:39

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1005484-50.2021.8.11.0037 ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 114676821, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 114676821, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 09:25

Homologada a Transação

12/05/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:04

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 09:25

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1005484-50.2021.8.11.0037 ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 114676821, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 114676821, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito