Apelação Cível 1007067-87.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2025
Valor da Causa
R$ 19.401,84
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-38
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
HELDER MASSAAKI KANAMARU
OAB/SP 111887
·
CPF
105.***.***-40
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·
Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-38
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Terceiro
ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES
Terceiro
ENERGISA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT
Terceiro
ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A
Terceiro
ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA
Terceiro
ENERGISA - CEMAT
Terceiro
ENERGIZA MATO GROSSO
Terceiro
CEMAT
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.
Terceiro
ENERGISA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.
Terceiro
MAPFRE SEGUROS
Terceiro
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Terceiro
MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A
Terceiro
MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-99
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Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58089535
06/05/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:32
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:32
Expedição de Outros documentos
25/04/2026, 15:08
Juntada de Certidão
25/04/2026, 15:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 17:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 16:09
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/04/2026, 16:43
Recebidos os autos
23/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2026, 16:02
Publicado Acórdão em 09/04/2026.
09/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:06
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/04/2026, 13:59
Expedição de Outros documentos
06/04/2026, 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2026, 14:04
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Todas as movimentações
(60)
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58089535
06/05/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:32
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:32
Expedição de Outros documentos
25/04/2026, 15:08
Juntada de Certidão
Documentos
Outros documentos
•
23/04/2026, 16:02
Acórdão
•
06/04/2026, 14:04
25/04/2026, 15:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 17:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 16:09
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/04/2026, 16:43
Recebidos os autos
23/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2026, 16:02
Publicado Acórdão em 09/04/2026.
09/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:06
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/04/2026, 13:59
Expedição de Outros documentos
06/04/2026, 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2026, 14:04
Baixa Definitiva
06/04/2026, 14:04
Expedição de Outros documentos
06/04/2026, 14:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/04/2026, 13:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2026, 12:55
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 31/03/2026 23:59
01/04/2026, 02:13
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:14
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/03/2026, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:34
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:34
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 20:22
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 20:22
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/03/2026, 10:49
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 02:18
Conclusos para julgamento
07/03/2026, 11:29
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/03/2026 23:59
07/03/2026, 03:13
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2026, 10:02
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 02:00
Expedição de Outros documentos
25/02/2026, 00:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2026, 23:28
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2026, 23:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2026, 12:55
Publicado Acórdão em 18/02/2026.
18/02/2026, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 02:48
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 18:02
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 18:02
Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 18:02
Baixa Definitiva
13/02/2026, 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 12:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/02/2026, 12:38
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:01
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:44
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 02:01
Publicado Intimação de pauta em 03/02/2026.
03/02/2026, 02:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2026, 20:01
Expedição de Outros documentos
29/01/2026, 23:49
Expedição de Outros documentos
29/01/2026, 23:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2026, 08:33
Conclusos para decisão
15/10/2025, 13:10
Juntada de Certidão
14/10/2025, 19:55
Juntada de Certidão
14/10/2025, 19:51
Recebidos os autos
04/10/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos
04/10/2025, 08:30
Distribuído por sorteio
04/10/2025, 08:30
Acórdão
•
13/02/2026, 18:01
Sentença
•
10/01/2025, 15:31
Despacho
•
22/02/2024, 14:05
Despacho
•
22/02/2024, 14:05
Despacho
•
24/08/2023, 13:25
Despacho
•
06/03/2023, 09:11