Apelação Cível 0009325-44.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada em Ações Coletivas

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERGIO BRAGA DOS ANJOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERGIO BRAGA DOS ANJOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO LEITE CANGUSSU PRATES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 09:13

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:17

Juntada de

13/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO LEITE CANGUSSU PRATES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 15:44

Decisão

•18/07/2022, 11:03

08/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 09:13

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:17

Juntada de

13/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:23

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

18/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:44

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:37

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:05

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:04

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:10

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:05

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2021, 18:28

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:24

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 16:27

Movimento Legado (null)

08/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

02/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

11/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

10/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

07/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

23/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

18/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

18/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

09/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

06/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

06/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

04/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

04/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

04/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

03/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

03/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

19/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

22/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

26/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

29/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

13/04/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

13/04/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

13/04/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

30/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

27/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

20/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

20/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

16/03/2015, 00:00

Decisão

•13/06/2022, 15:29