Execução Fiscal 0002601-16.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.835.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUNIOR POLLES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIENEZ PEDROSO LEMES PINTO

OAB/MT 15437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUNIOR POLLES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUNIOR POLLES

CPF

Reu

NESTOR GERMANO POLLES

CPF

Reu

JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:43

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

02/03/2026, 16:02

Devolvidos os autos

02/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Documentos

Outras peças

•24/02/2026, 14:02

Decisão

•10/12/2025, 16:27

13/03/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:43

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

02/03/2026, 16:02

Devolvidos os autos

02/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2025, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:40

Processo Desarquivado

17/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:55

Processo Desarquivado

14/01/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 21/01/2025

14/01/2025, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de JUNIOR POLLES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de NESTOR GERMANO POLLES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:59

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:27

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0002601-16.2016.8.11.0105 Vista ao embargado para, caso queira, se manifestar no prazo legal sobre a petição de ID 89080122. Após, conclusos. COLNIZA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz Substituto

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Processo n.º 0002601-16.2016.8.11.0105 Vista ao embargado para, caso queira, se manifestar no prazo legal sobre a petição de ID 89080122. Após, conclusos. COLNIZA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz Substituto

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:15

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/07/2022, 15:04

Processo Desarquivado

04/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:24

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2022, 17:32

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 28/06/2021

28/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:49

Extinto o processo por desistência

28/06/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:13

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2017, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:47

Remessa (Remessa)

22/02/2017, 02:41

Remessa (Remessa)

16/02/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2017, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2017, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2017, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 01:35

Acórdão

•27/10/2025, 12:10

Acórdão

•05/09/2025, 17:06

Decisão

•27/05/2025, 17:25

Recurso de sentença

•14/03/2025, 23:35

Sentença

•08/01/2025, 18:07

Despacho

•06/03/2023, 09:15

Sentença

•28/06/2022, 16:49

Documento de comprovação

•09/02/2022, 19:31