Recurso Especial 0002601-16.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.835.900,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Colniza 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Autor

THIENEZ PEDROSO LEMES PINTO

OAB/MT 15437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e provido

16/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 19:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/12/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/12/2025, 20:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 16:10

Despacho

•10/12/2025, 20:24

Sentença

•10/12/2025, 20:24

Recurso

•10/12/2025, 20:24

Decisão

•10/12/2025, 20:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 20:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 20:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:24

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 20:24

Sentença

•10/12/2025, 20:24