Execução Fiscal 0001084-59.1998.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1998

Valor da Causa

R$ 7.138,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:31

Realizado cálculo de custas

26/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/07/2024, 13:19

Todas as movimentações(302)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:31

Realizado cálculo de custas

26/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:18

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguinte forma: 1) Valor de R$ 620,00 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 666,84 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 14,50 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:39

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:39

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:39

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:14

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:14

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:07

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:05

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:05

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:00

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 00:32

Transitado em Julgado em 08/05/2023

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES ALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:59

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0001084-59.1998.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Ademais, a penhora realizada nos autos de id. 85380723 - Pág. 73, perde seu efeito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 11:11

Homologada a Transação

06/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:49

Juntada de acórdão

26/09/2022, 18:44

Processo Desarquivado

26/09/2022, 18:43

Arquivado Provisoriamente

13/07/2022, 13:27

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2022, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

11/11/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/05/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2012, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:31

Despacho (Despacho)

27/10/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/03/2010, 00:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/11/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/11/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 02:44

Despacho (Despacho)

03/07/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/01/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:16

Despacho (Despacho)

26/01/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 03:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

14/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/04/2005, 02:37

Juntada (Juntada)

31/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/01/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2004, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2004, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/12/2003, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/11/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/11/2003, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2003, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2003, 01:59

Juntada (Juntada)

03/11/2003, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/10/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2003, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2003, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2003, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2002, 01:41

Despacho (Despacho)

11/10/2002, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2002, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/10/2002, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2001, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2001, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/11/2001, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2001, 02:06

Despacho (Despacho)

05/11/2001, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2001, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2001, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2001, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/06/2000, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2000, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/06/2000, 01:36

Movimento Legado (Devolvido)

19/06/2000, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2000, 01:11

Juntada (Juntada)

19/05/2000, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2000, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2000, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2000, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2000, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2000, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2000, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/1999, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/1999, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

14/12/1999, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

01/12/1999, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/1999, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/1999, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/1999, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/1999, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/1999, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/08/1999, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

21/07/1999, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/1999, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/1999, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

20/04/1999, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/1999, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/1999, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/1999, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/1999, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/1999, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

23/11/1998, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

23/10/1998, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

14/10/1998, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

21/08/1998, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/1998, 00:50

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 11:11

Acórdão

•26/09/2022, 18:44