Procedimento Comum Cível 1015585-76.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:45

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 09:59

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:55

Decisão

•29/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:45

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 09:59

Juntada de vista ao mp

30/10/2023, 09:59

Juntada de petição

30/10/2023, 09:59

Juntada de decisão

30/10/2023, 09:59

Juntada de intimação

30/10/2023, 09:59

Juntada de intimação

30/10/2023, 09:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 09:59

Devolvidos os autos

30/10/2023, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:30

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1015585-76.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 14 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:48

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015585-76.2017.8.11.0041. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) AUTOR(A): MILTON FERREIRA FRANCA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, arguindo a existência dos requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. Alega, em síntese, que a decisão foi omissa por não determinar a restituição dos honorários periciais adiantados pelo réu. Nesse desiderato, requer o acolhimento dos presentes embargos, de modo a serem sanados os vícios contidas na decisão invectivada. Devidamente intimada, a parte embargada deixou transcorrer o prazo. É o que tinha a relatar. Decido. Da leitura da peça dos embargos, verifica-se que a intenção da embargante é a de rediscutir o mérito do decisum, o que é inadmissível na via estreita dos embargos declaratórios. O advento do NCPC, embora tenha trazido algumas alterações no instituto dos embargos declaratórios, não alterou sua substância, permanecendo como seu objeto o esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição (art. 1.022). Logo, os aludidos embargos de declaração não merecem provimento, eis que revelam mera irresignação com o resultado do julgamento, fato processual que não se amolda em nenhuma das hipóteses legais contempladas no art. 1.022 e seguintes, do NCPC. Isso posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos e, no mérito, LHES NEGO PROVIMENTO. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:54

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015585-76.2017.8.11.0041.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MILTON FERREIRA FRANCA Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistem

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015585-76.2017.8.11.0041.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MILTON FERREIRA FRANCA Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, proposta por MILTON FERREIRA FRANCA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos. Relata a parte autora que sofreu acidente de trabalho, enquanto exercia a função de vigilante, que culminou com a Fratura Segmentar do Fêmur (Colo e

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:11

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

15/12/2022, 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:47

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:47

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:28

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:49

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 21:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão

10/06/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:01

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 10:07

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:02

Revogada decisão anterior datada de 22/01/2020

11/05/2020, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2020, 18:22

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 09:48

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:01

Publicado Intimação em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:51

Declarada incompetência

22/01/2020, 17:05

Juntada de Ofício

16/08/2019, 17:58

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 23/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 20:13

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 09:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/12/2018, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:54

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 25/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 14:46

Conclusos para decisão

05/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2018, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2017, 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2017, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:55

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 16/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2017, 10:18

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA FRANCA em 10/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2017, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2017, 15:46

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 15:40

Publicado Decisão em 28/07/2017.

02/08/2017, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 07:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 19:54

Conclusos para decisão

18/05/2017, 19:54

Sentença

•17/05/2023, 15:28

Despacho

•03/05/2023, 17:34

Sentença

•03/03/2023, 14:15

Despacho

•06/10/2022, 07:28

Despacho

•03/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:26

Decisão

•04/08/2020, 15:26

Decisão

•11/05/2020, 14:45

Decisão

•22/01/2020, 17:05

Despacho

•15/06/2018, 14:46

Decisão

•24/07/2017, 17:40

Documento de comprovação

•18/05/2017, 19:54