Execução Fiscal 0002548-81.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 152.783,19

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ODILIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:53

Bens não localizados

02/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ODILIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:27

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:53

Bens não localizados

02/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 13:08

Decisão

•02/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ODILIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:27

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de ODILIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 05:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 05:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ODILIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:04

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002548-81.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ODILIO PEREIRA DOS SANTOS Vistos. Antes de decidir sobre o petitório de Id. 89713871, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa na União, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito e/ou de eventual prescrição intercorrente, ou

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:26

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2020, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:14

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

03/04/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

19/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:42

Juntada (Juntada)

01/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2015, 01:11

Juntada (Juntada)

29/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2015, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/04/2014, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2014, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:17

Remessa (Remessa)

30/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:57

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:33

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:48

Remessa (Remessa)

25/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/02/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

08/02/2013, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2013, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:53

Remessa (Remessa)

12/07/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/05/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

16/02/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2011, 02:04

Decisão

•31/03/2025, 16:37

Decisão

•31/03/2025, 16:37

Decisão

•12/02/2025, 15:10

Decisão

•12/02/2025, 15:10

Decisão

•10/11/2023, 05:50

Decisão

•06/03/2023, 12:13