Execução Fiscal 0003217-49.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 38.484,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MINERACAO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48057378

07/05/2026, 02:10

Bens não localizados

17/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:23

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:54

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48057378

07/05/2026, 02:10

Bens não localizados

17/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:19

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 20:36

Decisão

•12/08/2025, 20:36

17/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:23

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:41

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:40

Recebidos os autos

12/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de expediente

13/07/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2021, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/04/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

06/04/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2013, 02:17

Decisão

•17/03/2026, 22:19

Decisão

•17/03/2026, 22:19