Execução Fiscal 1013798-24.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 221.709,57

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Processo Desarquivado

22/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:25

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Processo Desarquivado

22/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 21:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:40

Processo Desarquivado

20/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:56

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:56

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:56

Arquivado Provisoriamente

13/06/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 14:52

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 16:35

Bens não localizados

09/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 15:28

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/09/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:00

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO KLAIN DE FARIAS - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO KLAIN DE FARIAS - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:06

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 1013798-24.2020.8.11.0003 VISTO. A empresa executada MARCOS ANTONIO KLAIN DE FARIAS - ME apresentou impugnação ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, alegando que a quantia bloqueada (7.044,52) não traz satisfatividade à execução do imposto exigido pelo exequente, pois corresponde a apenas 3,2% da dívida; por outro lado, é indispensável para cobrir os custos operacionais dela, inclusive para manutenção dos veículos a fim de garantir segurança aos usuários. Asseverou que, por e

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 1013798-24.2020.8.11.0003 VISTO. A empresa executada MARCOS ANTONIO KLAIN DE FARIAS - ME apresentou impugnação ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, alegando que a quantia bloqueada (7.044,52) não traz satisfatividade à execução do imposto exigido pelo exequente, pois corresponde a apenas 3,2% da dívida; por outro lado, é indispensável para cobrir os custos operacionais dela, inclusive para manutenção dos veículos a fim de garantir segurança aos usuários. Asseverou que, por e

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 21:28

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2023, 12:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 20:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SOARES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 09:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2022, 18:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/08/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2022, 06:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2022, 21:11

Publicado Citação em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/07/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:22

Conclusos para despacho

19/01/2021, 00:35

Juntada de citação

02/09/2020, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 18:17

Conclusos para decisão

25/07/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 14:21

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 21:42

Decisão

•13/06/2024, 14:42

Despacho

•07/05/2024, 14:26

Despacho

•22/04/2024, 17:48

Despacho

•22/04/2024, 17:48

Despacho

•22/02/2024, 17:28

Decisão

•09/11/2023, 15:35

Decisão

•15/09/2023, 15:28

Decisão

•09/07/2023, 22:11

Decisão

•09/05/2023, 19:49

Decisão

•04/03/2023, 12:06

Despacho

•15/02/2023, 20:42

Decisão

•25/11/2022, 09:49

Decisão

•20/08/2022, 18:54

Decisão

•11/03/2022, 16:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/01/2025, 21:42

Decisão

•13/06/2024, 14:42

Despacho

•07/05/2024, 14:26

Despacho

•22/04/2024, 17:48

Despacho

•22/04/2024, 17:48

Despacho

•22/02/2024, 17:28

Decisão

•09/11/2023, 15:35

Decisão

•15/09/2023, 15:28

Decisão

•09/07/2023, 22:11

Decisão

•09/05/2023, 19:49

Decisão

•04/03/2023, 12:06

Despacho

•15/02/2023, 20:42

Decisão

•25/11/2022, 09:49

Decisão

•20/08/2022, 18:54

Decisão

•11/03/2022, 16:07

Despacho

•19/01/2022, 15:57

Despacho

•12/09/2021, 14:41

Despacho

•06/05/2021, 10:34

Despacho

•19/01/2021, 10:23

Despacho

•25/07/2020, 18:17