Protesto 1003889-46.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 336,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

NILSON GARCIA DE LARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de NILSON GARCIA DE LARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003889-46.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: NILSON GARCIA DE LARA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de NILSON GARCIA DE LARA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 106220275. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senã

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:20

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 10:37

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 18:46

Despacho

•01/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de NILSON GARCIA DE LARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003889-46.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: NILSON GARCIA DE LARA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de NILSON GARCIA DE LARA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 106220275. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senã

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de NILSON GARCIA DE LARA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 14:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 22:47

Conclusos para decisão

20/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de NILSON GARCIA DE LARA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.

17/08/2022, 14:55

Juntada de acórdão

14/08/2022, 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2022, 18:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/08/2022, 18:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de intimação de pauta

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Juntada de acórdão

14/08/2022, 18:30

Juntada de acórdão

14/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2020, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2020, 16:14

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2020, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

22/08/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:54

Conclusos para decisão

06/07/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 09:12

Decisão

•21/11/2022, 22:47

Decisão

•05/10/2022, 14:54

Acórdão

•19/07/2022, 14:38

Acórdão

•19/07/2022, 14:38

Acórdão

•19/07/2022, 13:25

Sentença

•15/09/2020, 21:26

Decisão

•24/08/2020, 15:35

Despacho

•06/07/2020, 14:54