Procedimento Comum Cível 0003416-12.2013.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 09:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 25/08/2023

09/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de IZAIAS CORREA DA COSTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:17

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de ação de aposentadoria proposta por IZAIAS CORREA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados nos autos. Citado, o INSS apresentou contestação ao id. 111550245 – pág. 31/45. Réplica ao id. 111550245 – pág. 67. Foi proferida sentença de mérito ao id. 111550259 – pág. 27/31. Interposto recurso de apelação, o Egrégio TRF1 anulou a sentença proferida, determinando que o autor carreasse aos autos o requerimento administrativo (id. 111551733). Posteriormente, o requerente pediu a extinção do feito (id. 120471204). Considerando que o requerente apresentou pedido de desistência após o oferecimento de contestação, determinou-se a intimação do requerido para manifestar-se acerca de sua anuência (id. 120608261). Decorrido o prazo, o INSS não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a inércia do INSS em se manifestar acerca do pedido de desistência do feito, reconheço sua concordância tácita. Assim, diante do pedido de desistência formulado pela parte e ausência anuência tácita da parte requerida a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado determino arquivamento do presente feito com as anotações, comunicações e baixas necessárias no cartório distribuidor. Condeno o requerente ao pagamento das custas e taxas judiciais, porém esta ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, pois ele é beneficiário da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:44

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 09:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 25/08/2023

09/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de IZAIAS CORREA DA COSTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:17

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de ação de aposentadoria proposta por IZAIAS CORREA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados nos autos. Citado, o INSS apresentou contestação ao id. 111550245 – pág. 31/45. Réplica ao id. 111550245 – pág. 67. Foi proferida sentença de mérito ao id. 111550259 – pág. 27/31. Interposto recurso de apelação, o Egrégio TRF1 anulou a sentença proferida, determinando que o autor carreasse aos autos o requerimento administrativo (id. 111551733). Posteriormente, o requerente pediu a extinção do feito (id. 120471204). Considerando que o requerente apresentou pedido de desistência após o oferecimento de contestação, determinou-se a intimação do requerido para manifestar-se acerca de sua anuência (id. 120608261). Decorrido o prazo, o INSS não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a inércia do INSS em se manifestar acerca do pedido de desistência do feito, reconheço sua concordância tácita. Assim, diante do pedido de desistência formulado pela parte e ausência anuência tácita da parte requerida a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado determino arquivamento do presente feito com as anotações, comunicações e baixas necessárias no cartório distribuidor. Condeno o requerente ao pagamento das custas e taxas judiciais, porém esta ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, pois ele é beneficiário da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:44

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de IZAIAS CORREA DA COSTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0003416-12.2013.8.11.0010.. Vistos, etc. Considerando que o requerente apresentou pedido de desistência após o oferecimento de contestação, intime-se o requerido para manifestar-se acerca de sua anuência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita. Em caso de decurso do prazo, certifique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:09

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Processo Desarquivado

25/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de IZAIAS CORREA DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:57

Arquivado Provisoriamente

13/04/2023, 19:59

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0003416-12.2013.8.11.0010.. Visto Defiro a dilação de prazo requerida de 60 (sessenta dias). Caso transcorrido o prazo pedido, certifique-se e façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:44

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:55

Processo Desarquivado

06/03/2023, 13:53

Devolvidos os autos

06/03/2023, 13:53

Expedição de

06/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:42

Arquivado Provisoriamente

05/05/2022, 09:39

Recebidos os autos

05/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2014, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:04

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

21/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2014, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/05/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2013, 01:52

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 15:44

Despacho

•16/06/2023, 19:03

Despacho

•22/03/2023, 17:36