Execução Fiscal 1002162-53.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.722,88

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M NEVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 02:13

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 15:07

Sentença

•10/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/12/2023, 17:17

Desentranhado o documento

14/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de M NEVES DA SILVA - ME em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:19

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:58

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 1002162-53.2021.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO M NEVES DA SILVA - ME CERTIDÃO DE DECURSO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do edital sem a manifestação da parte requerida. Certifico ainda que, nesta data, cadastrei o curador especial nomeado nos au

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:55

Publicado Citação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:53

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

30/05/2021, 23:04

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 23:04

Despacho

•10/10/2024, 16:53

Despacho

•10/10/2024, 16:53

Despacho

•15/07/2024, 18:21

Despacho

•15/07/2024, 18:21

Despacho

•22/03/2024, 10:51

Despacho

•20/03/2024, 16:23

Decisão

•10/11/2023, 13:48

Decisão

•29/09/2021, 17:06

Decisão

•31/05/2021, 14:10