Execução Fiscal 0003436-92.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.297,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023

10/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:47

Juntada de Ofício

14/07/2023, 16:17

Juntada de Alvará

10/07/2023, 14:50

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: MASTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, IVANI ALEIXO RODRIGUES FERNANDES DE GOIS, GILMAR FERNANDES DE GOIS Processo n. 0003436-92.2013.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. 3 - Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:29

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023

10/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:47

Juntada de Ofício

14/07/2023, 16:17

Juntada de Alvará

10/07/2023, 14:50

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: MASTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, IVANI ALEIXO RODRIGUES FERNANDES DE GOIS, GILMAR FERNANDES DE GOIS Processo n. 0003436-92.2013.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. 3 - Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE GOIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de IVANI ALEIXO RODRIGUES FERNANDES DE GOIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:26

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 0003436-92.2013.8.11.0045.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: MASTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, IVANI ALEIXO RODRIGUES FERNANDES DE GOIS, GILMAR FERNANDES DE GOIS 1 - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça dados bancários. 2 - Após, EXPEÇA-SE alvará para liberação dos valores

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 05:47

Publicado Intimação em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:48

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/01/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/12/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

17/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

01/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2016, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2014, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/07/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:34

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 13:58

Despacho

•06/03/2023, 14:12

Despacho

•07/05/2022, 15:08