Execução Fiscal 1001418-61.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 158.341,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS WINIARSKI

OAB/PR 77783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTA GEIZIELLI DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:12

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

10/05/2024, 15:18

Devolvidos os autos

10/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:29

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:59

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 14:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:12

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

10/05/2024, 15:18

Devolvidos os autos

10/05/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 15:18

Sentença

•25/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:29

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:59

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 14:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2024, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 18/10/2023

06/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de ROBERTA GEIZIELLI DE CAMPOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:59

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTA GEIZIELLI DE CAMPOS Processo nº 1001418-61.2020.8.11.0037. Vistos. Conclusão desnecessária. Cumpra-se integralmente a decisão anterior, no que diz respeito ao levantamento do remanescente à exequente, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de expediente

19/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 06:37

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de informação

30/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de informação

30/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:30

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de ROBERTA GEIZIELLI DE CAMPOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:04

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:16

Bens não localizados

30/01/2022, 09:16

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:29

Desentranhado o documento

14/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:59

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2021, 07:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:33

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:32

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:32

Despacho

•16/08/2023, 15:27

Despacho

•06/03/2023, 14:22

Decisão

•19/09/2022, 14:09

Despacho

•11/07/2022, 17:46

Decisão

•01/06/2022, 13:40

Decisão

•30/01/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:07

Outros documentos

•08/12/2021, 13:27

Decisão

•16/10/2021, 07:00

Despacho

•13/09/2021, 17:41

Decisão

•25/08/2021, 10:09

Despacho

•16/03/2020, 17:31