Procedimento Comum Cível 1000312-45.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.272,67

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

JECIVAN RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA

OAB/PR 67437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/12/2023, 17:21

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/06/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 29/03/2023

24/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de JECIVAN RODRIGUES BEZERRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:18

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000312-45.2019.8.11.0087.. REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA AUTOR(A): JECIVAN RODRIGUES BEZERRA Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de multa de trânsito c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por JECIVAN RODRIGUES BEZERRA em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ambos qualificados. Em apertada síntese, aduz o autor vendeu o veículo PAS/MOTOCICLO HONDA CB 300R, COR VE

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/12/2023, 17:21

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/06/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:27

Despacho

•09/05/2022, 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 29/03/2023

24/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de JECIVAN RODRIGUES BEZERRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:18

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000312-45.2019.8.11.0087.. REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA AUTOR(A): JECIVAN RODRIGUES BEZERRA Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de multa de trânsito c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por JECIVAN RODRIGUES BEZERRA em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ambos qualificados. Em apertada síntese, aduz o autor vendeu o veículo PAS/MOTOCICLO HONDA CB 300R, COR VE

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:27

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de expediente

17/07/2020, 09:55

Decorrido prazo de JECIVAN RODRIGUES BEZERRA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 05:17

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de JECIVAN RODRIGUES BEZERRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:54

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 12:18

Conclusos para decisão

08/06/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 19:48

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:15

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 14:47

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:50

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:39

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:57

Publicado Intimação em 22/01/2020.

18/03/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 17:10

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 18:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JECIVAN RODRIGUES BEZERRA - CPF: 916.208.722-34 (AUTOR(A)).

04/04/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:11

Conclusos para decisão

26/03/2019, 18:43

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 18:43

Decisão

•07/12/2021, 01:03

Decisão

•09/06/2020, 12:18

Decisão

•15/05/2019, 13:18

Decisão

•04/04/2019, 18:11