Execução Fiscal 0001758-92.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.675,30

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANILDA BEZERRA BARBOSA REIS

CPF

Reu

A. B. B. REIS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:41

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:39

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:35

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ANILDA BEZERRA BARBOSA REIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:41

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:18

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 11:12

Decisão

•06/03/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:39

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:35

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ANILDA BEZERRA BARBOSA REIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de A. B. B. REIS COMERCIO - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 0001758-92.2016.8.11.0059 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: A. B. B. REIS COMERCIO – ME e ANILDA BEZERRA BARBOSA REIS Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de A. B. B. REIS COMERCIO – ME e ANILDA BEZERRA BARBOSA REIS, ambos devidamente qualificados na inicial. Conforme se infere dos andamentos processuais, as executadas, por meio de Advogado Dativo, opusera

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 13:40

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/09/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 03:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

27/04/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/01/2020, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/01/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada)

01/11/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2019, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 02:35

Remessa (Remessa)

19/12/2016, 01:25

Remessa (Remessa)

19/12/2016, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2016, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 02:23