Execução de Título Judicial 1003351-02.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

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Partes do Processo

N. L. L. NESPOLI - ME

CNPJ

Autor

AGUAS DO PANTANAL

Terceiro

PAULO DONIZETE

Terceiro

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON LOBO MENDES FILHO

OAB/MT 10791·CPF·Representa: Autor

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

OAB/MT 10636·CPF·Representa: Réu

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO

OAB/MT 17081·CPF·Representa: Réu

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR

OAB/MT 20805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de N. L. L. NESPOLI - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 19:15

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:15

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 19:15

Sentença

•07/05/2024, 19:15

09/07/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de N. L. L. NESPOLI - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 19:15

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:15

Juntada de Alvará

14/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/03/2024, 13:14

Processo Desarquivado

08/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 07:56

Decorrido prazo de N. L. L. NESPOLI - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 31/01/2023

22/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de N. L. L. NESPOLI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:44

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:04

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

24/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:21

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:25

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/05/2022, 11:56

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:54

Juntada de intimação de pauta

03/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2020, 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2020, 21:30

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:24

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 13:46

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:23

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:00

Juntada de Petição de recurso inominado

13/04/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2020, 15:47

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2020, 15:47

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 11:16

Audiência para .

09/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/07/2019, 14:37

Publicado Citação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:21

Audiência Conciliação designada para 09/07/2019 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

26/06/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 15:11

Decisão

•24/11/2022, 12:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/05/2022, 11:56

Decisão

•23/03/2022, 18:02

Decisão

•21/10/2020, 21:30

Sentença

•29/03/2020, 15:47