Apelação / Remessa Necessária 1009433-51.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 89.137,35

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

APARECIDO DERNEY

CPF

Autor

MARIA CELINA DA SILVA DERNEY

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON SILVA ROCHA

OAB/MT 15561·CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON SILVA ROCHA

OAB/MT 15561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

APARECIDO DERNEY

CPF

Autor

MARIA CELINA DA SILVA DERNEY

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MARIA CELINA DA SILVA DERNEY

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDO DERNEY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA DERNEY em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:39

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 12:59

Conclusos para decisão

21/06/2022, 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2022, 23:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:02

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA DERNEY em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:39

Publicado Intimação em 08/11/2022.

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 17:55

Despacho

•23/07/2022, 12:59

08/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 12:59

Conclusos para decisão

21/06/2022, 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2022, 23:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:02

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:01

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:55

Recurso de sentença

•08/03/2022, 09:57

Recurso de sentença

•03/02/2022, 10:28

Sentença

•08/12/2021, 16:35

Despacho

•28/05/2021, 18:57

Decisão

•28/05/2021, 14:34

Decisão

•20/05/2021, 17:34

Decisão

•12/05/2021, 18:56