Execução Fiscal 1005754-20.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 41.860,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 6160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PONTO MIX SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSAMIL MENDONCA CASTILHO

CPF

Reu

WALTER JACINTO CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:05

Transitado em Julgado em

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de WALTER JACINTO CASTILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de ROSAMIL MENDONCA CASTILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de PONTO MIX SORVETES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:52

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1005754-20.2021.8.11.0055.. Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela parte Executada Ponto Mix Sorvetes LTDA, em Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado de Mato Grosso. A excipiente alega que na data 16.03.2022 realizou o parcelamento dos débitos fiscais, os quais foram quitados na sua integralidade na esfera administrativa. No entanto, o Exequente não pediu a suspensão da demand

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:48

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:05

Transitado em Julgado em

26/07/2023, 18:04

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de WALTER JACINTO CASTILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de ROSAMIL MENDONCA CASTILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de PONTO MIX SORVETES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:52

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1005754-20.2021.8.11.0055.. Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela parte Executada Ponto Mix Sorvetes LTDA, em Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado de Mato Grosso. A excipiente alega que na data 16.03.2022 realizou o parcelamento dos débitos fiscais, os quais foram quitados na sua integralidade na esfera administrativa. No entanto, o Exequente não pediu a suspensão da demand

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de PONTO MIX SORVETES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:23

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:41

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:22

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 23:22

Despacho

•18/06/2021, 13:59