Execução Fiscal 1000163-71.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 49.984,91

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GENESIO BERTAGLIA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023

23/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:51

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:08

Todas as movimentações(113)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 10:20

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 14:37

Sentença

•06/03/2023, 15:23

23/03/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023

23/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:51

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O REQUERIDO NOVAMENTE PARA INFORMAR DE QUEM PERTENCE A CONTA INFORMADA, DIZENDO NOME COMPLETO E CPF/CNPJ DO TITUTAR

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:59

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:03

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA INFORMAR NOS AUTOS OS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n° 1000163-71.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, devidamente qualificada, em face de GENESIO BERTAGLIA, igualmente qualificado. A parte exequente em Id. 63085751 manifestou-se nos autos, requerendo a extinção da presente execução, vez que procedeu ao cancelamento administrativo da certidão de dívida ativa - CDA. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse senti

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:17

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 09:59

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:53

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:34

Publicado Citação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:04

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 02:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 17:00

Decorrido prazo de GENESIO BERTAGLIA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2020, 19:50

Juntada de Petição de diligência

27/04/2020, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão

02/04/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 19:07

Despacho

•07/02/2023, 18:17

Documento de comprovação

•19/01/2023, 15:30

Despacho

•04/10/2022, 15:08

Decisão

•02/09/2022, 18:35

Despacho

•08/08/2022, 15:38

Decisão

•25/03/2022, 17:45

Decisão

•15/04/2020, 15:01