Execução de Título Judicial 1001733-36.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.998,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de JADIR WILSON DA SILVA DALVI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:01

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de JADIR WILSON DA SILVA DALVI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001733-36.2021.8.11.0011 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Fundamenta-se. Decide-se. Em análise dos autos verifica-se que, embora devidamente intimado, o exequente quedou-se inerte, deixando de promover medidas úteis à satisfação do crédito dentro do prazo fixado. Sendo assim, extinção do feito é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, este Juízo JULGA EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito. 2 – Caso haja requerimento nesse sentido, DEFERE-SE desde já a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar a execução do débito caso sejam localizados bens passíveis de penhora. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:25

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:54

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001733-36.2021.8.11.0011 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que em 5 (cinco) dias dê andamento à execução, sob pena de extinção pela falta de bens. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001733-36.2021.8.11.0011 DECISÃO 1 – DEFERE-SE o pedido do exequente, a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, correspondente a R$ 2.039,67 (dois mil, trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). 2 – Havendo a constrição patrimonial, INTIME-SE a parte devedora por meio do advogado constituído ou, não havendo, de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Frustrada a tentativa de constrição acima ou caso o valor seja insuficiente, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD, em consonância com os artigos 94 a 96 da CNGC – Foro Judicial. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de CIRCULAÇÃO, intimando-se o executado para se manifestar em 05 (cinco) dias. Em outras palavras, o veículo pode a qualquer momento ser apreendido pelos órgãos competentes (Polícia militar, Polícia civil e correlatos). Além disso, o veículo está sujeito à PENHORA E REMOÇÃO, sendo possível o ARROMBAMENTO DA RESIDÊNCIA e UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil, observados os ditames constitucionais quanto à inviolabilidade do domicílio. 4.1 – Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente com o propósito de indicar detalhadamente a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção, sob pena de cancelamento da restrição no RENAJUD. 4.2 – Consigna-se que o exequente deverá disponibilizar meios para a remoção, sob pena de tornar sem efeito a presente decisão, tendo em vista que este Juízo não conta com Depositário Judicial nesta Comarca. 5 – Caso infrutíferas as diligências acima, em nome dos princípios da celeridade e da economia processual (Enunciado n. 147 do FONAJE)[1], DETERMINA-SE a busca de bens em nome do devedor junto ao sistema INFOJUD, incluindo sob sigilo as informações obtidas. 6 - Havendo requerimento da parte interessada, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada. 7 - Ressalte-se que a presente decisão determina de pronto a busca de bens em todos os mecanismos colocados à disposição do Poder Judiciário. 8 - Frustradas as consultas efetivadas, REMETAM-SE os autos conclusos. 9 - CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Mirassol do Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 13:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/05/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

11/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 09:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001733-36.2021.8.11.0011 DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a junta de demonstrativo atualizando do débito, observadas as parcelas adimplidas e a não incidência de honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais, devendo requerer o que entender de direito visando à satisfação do crédito. Na sequência, REMETAM-SE os autos conclusos.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:49

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001733-36.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: GABRIEL BARBOZA DE PAULA EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Intimação - DESPACHO INTIME-SE a executada para apresentar comprovante de pagamento conforme pugnado em Id. 114767711, no prazo de 10 (dez) dias. Após, renove-se a conclusão para deliberação. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:26

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001733-36.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: GABRIEL BARBOZA DE PAULA EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação das partes acerca da R. Decisão/Sentença de Id. 111448931, bem como da expedição de Alvará de Levantamento juntado no id.111448931 dos presentes autos consoante determinado pela referida decisão/sentença. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oes Intimação -

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 19:26

Expedido alvará de levantamento

03/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:55

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:30

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:29

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001733-36.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: GABRIEL BARBOZA DE PAULA EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação das partes acerca da expedição de Alvará de Levantamento nos presentes autos sob nº 904166-4, consoante determinado pela decisão/sentença de id. 106101277, devendo a parte REQUERIDA manifestar acerca da anuência da parte autora quanto ao parcelamento Intimação -

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:54

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001733-36.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: GABRIEL BARBOZA DE PAULA EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. Considerando o depósito de valores para adimplemento parcial da obrigação (ID 105595901) e, havendo concordância da parte autora quanto ao parcelamento do débito, bem como pedido de levantamento do valor vinculado aos autos (ID 105959455), autorizo a expedição do competente alvar

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:56

Expedido alvará de levantamento

14/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:57

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 19:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/11/2022, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 14:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:10

Processo Desarquivado

31/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/08/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 03/12/2021

06/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:27

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:12

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2021, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2021, 10:53

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:12

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:12

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

30/10/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:56

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:04

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2021, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 17:04

Audiência de Conciliação realizada em 21/09/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

21/09/2021, 17:30

Audiência do art. 334 CPC.

21/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:21

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOZA DE PAULA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 07:22

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:48

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

14/07/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 17:22

Documentos

Sentença

•20/10/2021, 13:27

Decisão

•03/11/2021, 17:37

Sentença

•12/11/2021, 16:39

Execução de cumprimento de sentença

•26/08/2022, 08:43

Decisão

•04/11/2022, 14:27

Decisão

•14/12/2022, 10:34

Decisão

•17/02/2023, 14:10

Decisão

•03/03/2023, 16:45

Despacho

•12/04/2023, 18:46

Despacho

•05/05/2023, 18:27

Decisão

•15/05/2023, 13:33

Despacho

•25/05/2023, 18:51

Sentença

•07/06/2023, 13:03

Despacho

•08/11/2024, 10:29