Execução Fiscal 0004632-32.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2009

Valor da Causa

R$ 713,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUTHS RISSATO

OAB/MT 5147·CPF·Representa: Autor

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ADELAR ALEXANDRE BEGNINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 16:11

Sentença

•27/08/2025, 16:11

20/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/06/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:10

Juntada de despacho

19/04/2023, 17:10

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:09

Juntada de petição

19/04/2023, 17:09

Juntada de decisão

19/04/2023, 17:09

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:09

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2023, 17:09

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de ADELAR ALEXANDRE BEGNINI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ADELAR ALEXANDRE BEGNINI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004632-32.2009.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 105044987, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via CORREIO no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 10:28

Recebidos os autos

14/11/2020, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/07/2019, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

22/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2018, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/05/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/07/2011, 00:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2011, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 02:30

Juntada (Juntada)

10/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

03/06/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/05/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2009, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2009, 02:34

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Decisão

•06/03/2023, 15:44

Despacho

•19/10/2021, 16:53

Decisão

•06/08/2020, 16:22

Despacho

•06/08/2020, 16:22

Decisão

•06/08/2020, 16:22

Sentença

•06/08/2020, 16:22

Decisão

•06/08/2020, 16:22

Decisão

•03/05/2020, 12:10

Despacho

•20/03/2020, 15:33