Execução Fiscal 0015126-43.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 34.062,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARY NAZARETH MOTTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ARY NAZARETH MOTTA

CPF

Reu

WANDERLEY FREITAS MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 15:01

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:13

Devolvidos os autos

05/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de ARY NAZARETH MOTTA & CIA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARY NAZARETH MOTTA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de WANDERLEY FREITAS MORAES em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2024, 17:00

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

25/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 15:01

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 15:14

Recurso de sentença

•02/09/2024, 17:00

Devolvidos os autos

05/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de ARY NAZARETH MOTTA & CIA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARY NAZARETH MOTTA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de WANDERLEY FREITAS MORAES em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2024, 17:00

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 14:10

Expedição de Mandado

22/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de WANDERLEY FREITAS MORAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ARY NAZARETH MOTTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ARY NAZARETH MOTTA & CIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARY NAZARETH MOTTA & CIA LTDA - ME, ARY NAZARETH MOTTA, WANDERLEY FREITAS MORAES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015126-43.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – INDEFIRO a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS em ID. 89122631, eis que, “in casu”, a parte EXEQUENTE aplicou JUROS de MORA “legais”, bem como, na verdade, deve-se observar, em face da Fazenda Pública, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INP

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2022, 16:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 10:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 09:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 13:28

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:36

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2015, 01:20

Sentença

•23/08/2024, 17:06

Sentença

•23/08/2024, 17:06

Decisão

•07/07/2023, 18:19

Decisão

•06/03/2023, 15:47

Decisão

•26/10/2021, 13:28